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Última revisão: 29 de maio de 2026
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Definições
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- "Site" refere-se ao portal online disponível em paronexivulta.com e subdomínios.
- "Usuário" é qualquer pessoa que acesse, navegue ou interaja com conteúdos e formulários do site.
- "Serviços" compreendem acompanhamento técnico, consultorias e demais recursos disponibilizados na plataforma.
- "Conteúdo" abrange textos, imagens, benefícios listados e informações técnicos presentes no site.
Uso dos Serviços
O uso dos serviços tem finalidade profissional, para apoio em lógica de aplicações, bancos de dados e análise de código; fica vedado o acesso para outras finalidades não permitidas nestes Termos.
Elegibilidade
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O usuário é responsável pela precisão das informações submetidas e uso correto dos recursos da plataforma.
- Prestar apenas informações verdadeiras e completas.
- Utilizar os serviços para fins lícitos e compatíveis com a proposta do site.
- Não disseminar códigos maliciosos, spam ou conteúdo de terceiros sem direito.
- Manter-se atualizado das mudanças nestes Termos e nas Políticas do site.
Usos Proibidos
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Todos os direitos sobre textos, marcas, logotipos e informações presentes são reservados à Paronexivulta, salvo indicação diferente. Qualquer reprodução depende de autorização escrita.
Conteúdo do Usuário
Ao submeter informações pelo site, o usuário autoriza o uso necessário para contato e esclarecimentos, conforme privacidade.
Direitos sobre o conteúdo do usuário:
O usuário mantém os direitos de autor sobre mensagens submetidas, garantida a confidencialidade e respeito à legislação.
Privacidade e proteção de dados
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Alerta de uso:
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Limitação de responsabilidade
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Resolução de conflitos
Conflitos serão tratados preferencialmente de forma amigável, com base na legislação local.
Arbitragem
Se não houver acordo, valerá o foro e regras de arbitragem estabelecidos por lei portuguesa.
Arbitragem não exclui tentativas prévias de mediação.
Resolução Online de Disputas
Para usuários da União Europeia, está disponível mecanismo europeu de resolução de disputas online para eventuais questões.
Acesse ODR europeu: Acesse ODR europeu
Legislação Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação portuguesa para qualquer questão sobre estes Termos.
Término
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Alterações
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Autonomia das cláusulas
Invalidade de uma cláusula não prejudica a vigência das demais.
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Vigência dos Termos: 29 de maio de 2026
Versão: 1.1